Desestatização da Sabesp é aprovada na Assembleia Legislativa de SP.

Projeto permite antecipar a universalização do saneamento, incluir um milhão de pessoas que estão em áreas rurais e reduzir a tarifa

Qua, 06/12/2023 - 22h13 | Do Portal do Governo 
O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado, nesta quarta-feira (06), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.

“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O texto, que agora segue para sanção do Executivo, prevê:

A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

Fonte: Prefeitura de São Paulo